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)
Gabryel David Pinheiro
Modelo ·
há 2 anos
Termo de Reconhecimento de Filiação Sociafetiva
TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO Qualificação completa da pessoa que comparece espontaneamente para reconhecer o filho: Ana , brasileira, natural de , nascida em 01/02/1903, viúva,...
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Gabryel David Pinheiro
Artigo ·
há 2 anos
Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
O contexto geral de promulgação da Lei Geral de Proteçâo de Dados (BRASIL, 2018) foi conturbado, desde a sua publicação por Michel Temer em 2018, que por sua vez havia assumido 2016, após o...
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